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IMPRENSA
Jornal O Globo, dia 16/8

Dilma perdeu o melhor caminho

Marcus Vinicius Abbud Safady

O veto presidencial de alguns pontos do projeto de lei 268/2002, que regulamenta o Ato Médico em nosso país, surpreendeu a todos.

É difícil entender como um projeto, discutido durante mais de 10 anos por vários grupos de pessoas, entre comissões da Câmara dos Deputados, comissões do Senado Federal, entidades representativas da classe médica e de outras profissões da área de saúde, e que serviu de base para o texto final, seja vetado no momento da análise presidencial. Cabe a pergunta: que tipo de informações a presidente Dilma Rousseff recebeu de sua assessoria?

Os argumentos jurídicos relativos ao veto do item que trata como Ato Médico a prescrição de órteses (lentes corretoras) e próteses (lentes para cirurgia de catarata) oftalmológicas não se justificam, na medida em que as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram exatamente que tal ato já foi declarado como privativo do médico.

Permitir que a prescrição de óculos seja feita por alguém que não o médico oftalmologista é um perigo para a saúde ocular da população brasileira. O exame de refração ocular, ou exame de vista, como é conhecido e, quando necessária, a prescrição de uma lente para a compensação de miopias, hipermetropias, astigmatismos e presbiopia (vista cansada), são complexos.

Com um exame oftalmológico completo, que só um médico oftalmologista está preparado e treinado legalmente para realizar, temos a possibilidade de detectar precocemente e cuidar de patologias como a retinopatia diabética, o glaucoma, a degeneração macular relacionada à idade, entre outras, as grandes causas de baixa visão na população, podendo levar à cegueira.

Temos ainda o custo social que acarreta a baixa visão causada nesses casos, quando o tratamento não é iniciado precocemente. Em termos financeiros, se toda nossa população tivesse acesso ao médico oftalmologista através do credenciamento universal pelo SUS, pleito antigo os gastos seriam certamente muito menores em comparação ao que se gasta hoje com o tratamento das doenças descritas acima. Sem falar na maior quantidade de óculos prescritos quando o exame não é feito por médico oftalmologista, como demonstram inúmeros estudos.

A oftalmologia brasileira está preparada, qualitativa e quantitativamente, para realizar seu trabalho. O governo federal está escolhendo caminhos que, a nosso ver, não são os melhores a curto, médio e longo prazo.

Nossa tarefa como sociedade médica é não só mostrar os riscos dessa decisão, mas, também que existem outros caminhos. Estamos a favor da melhor saúde ocular possível para a população brasileira. Não estamos contra o governo federal. É nosso dever orientar da melhor maneira possível os poderes que decidem os rumos da saúde publica em nosso país. E, também, propor soluções para auxiliar no processo.

Marcus Vinicius Abbud Safady é presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia
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