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IMPRENSA

Senado define Comissão Mista para o relato dos vetos Presidenciais

Ao presidir a sessão plenária de 17/07/2013, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado.

Para compor a comissão foram designados os senadores:

  • Romero Jucá (PMDB-RR)
  • Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
  • Lúcia Vânia (PSDB-GO)
  • Gim (PTB-DF)

É importante um contato com esses parlamentares no sentido de expor as razões pelas quais os vetos devem ser derrubados.

Alem disso, o contato deve ser feito com todos os deputados federais e senadores do País que irão decidir em votação por maioria simples no próximo dia 20 de agosto, em sessão do Congresso Nacional, a manutenção ou não dos vetos Presidenciais.

Temos certeza que conhecendo os argumentos da Oftalmologia Brasileira, que defendem uma saúde ocular plena e de qualidade a toda a população, nossos parlamentares votarão pela derrubada dos vetos.

Por isso é muito importante esse trabalho até 20 de agosto. Temos que contactar o maior numero possível de deputados e senadores.

A SBO enviará esta semana, mensagem a todos os componentes da Câmara dos Deputados e Senado Nacional.

Mas é fundamental que todos procurem o maior numero possível de parlamentares para um contato pessoal e explicação de nossa argumentação.

Somos perto de 17.000 oftalmologistas para tentar o contato com 81 Senadores e 513 Deputados Federais. Precisamos de metade + 1, para derrubar os vetos.

Nossa missão é histórico. Temos que fazer tudo o que nos é possível agora.

Sabemos muito bem os riscos que a população corre se esses vetos forem mantidos.

É nosso dever alertar à todos.

Tenho certeza que vamos conseguir e fazer de nosso país, um exemplo em saúde ocular para o resto do mundo.

Segue abaixo nossa mensagem enviada na sexta-feira passada, com os links com a relação de Deputados e Senadores.

Um forte abraço,

MARCUS VINICIUS ABBUD SAFADY



Comunicado

 

O veto presidencial de alguns pontos do projeto de lei 268/2002, que regulamenta o Ato médico em nosso país, foi surpreendente para todos nós!

É dificil entender como um assunto que vem sendo analisado há mais de 10 anos por vários grupos de pessoas entre comissões da Câmara dos Deputados, Comissões do Senado Federal, entidades representativas da classe médica e de outras profissões da área de saúde, e que serviu de base para o texto final do projeto, seja vetado no momento da análise presidencial.

A pergunta que cabe e é necessária ser respondida:
Que tipo de informações a Presidente Dilma recebeu de sua assessoria, que foram capazes de simplesmente ignorar todo o trabalho realizado?

É importante lembrar que faziam parte das comissões envolvidas, componentes de partidos da chamada "base governista".

Os argumentos jurídicos relativos ao veto do dispositivo que tratava como ato médico a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas estão incorretos, na medida em que as últimas decisões do STJ mostram exatamente que tal ato já foi declarado como privativo do médico.

Os argumentos de que a OPAS, preconiza o trabalho de profissionais não médicos em suas campanhas de saúde ocular, não serve de justificativa.

Nossa realidade é outra. O que defendemos é que a população brasileira tenha acesso a um atendimento de saúde ocular completo.

O exame de refração ocular e, quando necessário, a prescrição de uma órtese para sua compensação, é muito mais complexo do que aparenta ser.

Sabemos e precisamos fazer saber que desde sua queixa inicial, normalmente baixa da acuidade visual, até a forma como esse exame é realizado, com ou sem a cicloplegia, vários podem ser os diagnósticos finais.

Existem casos onde a baixa de visão pode ser melhorada com óculos e ser causada por alguma patologia que não será tratada.

É importante lembrar que os erros refrativos (miopia, hipermetropia, astigmatismo) estão presentes em perto de 40% da população entre 0 e 40 anos de idade.

Outra alteração da visão, a presbiopia ou vista cansada, esta presente em perto de 100% das pessoas com mais de 40 anos de idade. Ressalto que a nossa população economicamente ativa e de grande impacto social estão nesta faixa etária.

Com um exame oftalmológico completo, que só um medico oftalmologista está preparado e treinado para realizar, teríamos a possibilidade de praticamente erradicar ou, pelo menos, diminuir substancialmente patologias incapacitantes como a retinopatia diabética, o glaucoma, a degeneração macular relacionada a idade, entre outras.

Por outro lado temos o custo social que acarreta a baixa visão causada nesses casos, quando o tratamento não é iniciado precocemente.

Em termos financeiros, se toda nossa população tivesse acesso ao medico oftalmologista através do credenciamento universal pelo SUS, pleito antigo de nossa classe, os recursos gastos seriam certamente muito menores se comparados ao que se gasta hoje com o tratamento das doenças descritas acima, que seriam evitadas. Isso sem falar na maior quantidade de óculos prescritos quando o exame não é feito por médico oftalmologista, como demonstra alguns artigos científicos. Isso se deve provavelmente a dois fatores:

- Falta de experiência clinica (que só um medico oftalmologista pode ter) para julgar a necessidade ou não de óculos em cada caso

- Interesse financeiro na prescrição das lentes, já que em alguns países o profissional que faz o exame é o mesmo que vende a lente para o paciente, caracterizando um importante conflito de interesses.

A oftalmologia brasileira está preparada, qualitativa e quantitativamente para realizar seu trabalho.

O governo federal está escolhendo caminhos que, a nosso ver, não são os melhores a curto, médio e longo prazo.

Nosso trabalho agora é mostrar aos parlamentares que irão analisar o veto presidencial, que houve um grande equivoco por parte da Presidência.

Nossa tarefa é, não só mostrar os riscos dessa decisão mas, também, mostrar que existem outros caminhos a serem trilhados.

Estamos a favor da melhor saúde ocular possível para a população brasileira.

Não estamos contra o Governo. O objetivo é que os governantes e os escolhidos para o Congresso Nacional entendam o certo e coloquem em prática caminhos para a saúde de fato e direito.

É nosso dever orientar da melhor maneira possível os poderes que decidem os rumos da saúde publica em nosso país. E também, propor soluções para auxiliar no processo.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia, criada 1922 e compro missada com a saúde ocular da população brasileira, está engajada nessa tarefa.

Estamos mobilizando oftalmologistas de todo o pais a procurar parlamentares de sua cidade que estão envolvidos na analise dos vetos , para informar todos esses detalhes.

O Congresso Nacional vai analisar os vetos e votar sobre a derrubada deles.

Todos nós devemos consultar e aqui está o link para saber com quem falar:

No senado
http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/lista_senadores.asp

Na Câmara
http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

As Sociedades Estaduais de Oftalmologia tem um papel fundamental nessa hora. Só elas podem organizar esses contatos com parlamentares locais.

É importante esse trabalho.

Temos certeza que conseguiremos demonstrar aos parlamentares envolvidos que os vetos devem ser derrubados. Para o bem da saúde pública no Brasil.

O BRASIL MERECE MAIS, SEMPRE.

Cordialmente,

MARCUS VINICIUS ABBUD SAFADY

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