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Sociedade Brasileira de Oftalmologia firma apoio a deputado federal Hiran Gonçalves pela excelente atividade parlamentar que vem desenvolvendo na Câmara dos Deputados, em Brasília, na defesa da oftalmologia e da medicina

Oftalmologista e  deputado federal pelo estado de Roraima, Hiran Gonçalves tem desenvolvido intensa atividade parlamentar na Câmara dos Deputados na defesa da especialidade. Sócio titular da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, ex-aluno do curso de especialização da SBO, tendo feito Residência no Serviço de Oftalmologia da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Hiran Gonçalves é candidato à reeleição.
Hiran Gonçalves em seu consultório em Roraima. Por duas vezes presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima, ele também foi professor da Universidade Federal de Roraima
No documento Carta Aberta aos Médicos Brasileiros- Trabalho pela Valorização da Medicina, recentemente divulgado e que a SBO publica abaixo, ele presta contas de suas atividades ao longo dos três anos de seu primeiro mandato, destacando sua atuação em projetos de lei relacionados à oftalmologia e a participação em diversas comissões em defesa da classe médica, entre as quais: Constituição e Justiça e Cidadania, Seguridade Social e Família, Plano de Saúde e Inovação Tecnológica da Saúde.
Sempre voltado para a defesa da medicina e da oftalmologia, o deputado federal Hiran Gonçalves participa de várias comissões de defesa da classe médica no Congresso Nacional
Para Armando Crema, presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, é importante para a classe oftalmológica brasileira ter parlamentares como Hiran Gonçalves na Câmara dos Deputados. Para o engrandecimento de nossa especialidade, acrescenta, Armando Crema, solicitamos que os colegas se unam a este apoio da SBO. “Só assim nos tornaremos uma comunidade unida com os mesmos objetivos”.
Com o apoio da SBO e de toda classe oftalmológica, o deputado federal Hiran Gonçalves , candidato a reeleição em 2018, pretende continuar lutando para salvaguardar as prerrogativas da profissão no Congresso Nacional
 

 

CARTA ABERTA AOS MÉDICOS BRASILEIROS

TRABALHO PELA VALORIZAÇÃO DA MEDICINA

Caríssimos amigos e amigas de profissão, ao longo de três anos, em que tive a honra de representar o Estado de Roraima na Câmara dos Deputados, trabalhei diuturnamente para garantir a valorização da classe médica e salvaguardar as prerrogativas do nosso ofício no Congresso Nacional. 

Na minha biografia tenho orgulho de estar sempre engajado ao movimento médico, pois além de me dedicar ao mandato parlamentar, continuo atuando como médico oftalmologista me dedicando à saúde dos roraimenses. Portanto, conheço, como todos vocês, a agruras do exercício da nossa profissão.

Tenho uma vida dedicada a medicina, por mais de 25 anos atuei como médico legista no Instituto Médico Legal (IML) de Roraima, nesse período me dediquei a carreira como Médico Oftalmologista, integrando Academia Americana de Oftalmologia. Por duas oportunidades fui Presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima, além de ter sido Coordenador Regional da FUNASA, Presidente da UniCred e Professor da Universidade Federal de Roraima.

Nesses quase três anos de mandato, procurei fazer o máximo possível com o conhecimento e a experiência que trouxe na bagagem. Também tenho aprendido muito. A cada discussão de projeto, audiência pública ou seminário, adquiro um pouco mais de saber junto à sociedade, aos especialistas e aos colegas parlamentares. Mas tudo isso, toda essa bagagem acumulada, só tem valor quando se transforma em ação, quando resulta em saúde, qualidade de vida e bem-estar para a população brasileira.

Por isso, aproveito esta oportunidade para apresentar os temas nos quais tenho atuado diretamente no parlamento. Acredito que é minha obrigação prestar contas do nosso trabalho, sobretudo para a categoria que defendo.

 

ATUAÇÃO DO DEPUTADO HIRAN EM DEFESA DA CLASSE MÉDICA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL

Atuação para a publicação do Decreto Nº 9.175/2017 que Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.

O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplantes de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

 

Atuação para a publicação da Portaria Nº 3.037/2017 que altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Com a nova portaria viabiliza a realização de inúmeros procedimentos oftalmológicos pelo SUS, com atualizações de valores de até 70%. Após 15 anos sem reajuste da tabela do SUS dos valores pagos para realização de procedimentos oftalmológicos, os oftalmologistas conseguiram sensibilizar o Ministério da Saúde para a importância de enfrentar essa questão.

Peça fundamental nas negociações entre o Ministério da Saúde e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), atribuiu a vitória alcançada à mobilização dos oftalmologistas.

 

PROJETOS RELATADOS DE INTERESSE DA CLÁSSE MÉDICA

 

Projeto de Lei 7.200/2010, que altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e atuei pelo arquivamento do projeto, pois ele feria as prerrogativas da classe médica, dando a outros profissionais de saúde a possibilidade para realizar perícia médica.

 

Projeto de Lei 1.549/2003, que Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e apresentei parecer pelo arquivamento, pois a terapia por meio da acupuntura, ao contrário do que entende o autor da matéria, não constitui atividade profissional autônoma: trata-se antes de especialização formal, inserida em conjunto mais amplo, formando o rol de atividades que integram a prática do manejo clínico de pacientes em situações de adoecimentos diversos, por parte das profissões que detêm essa prerrogativa legal. a especialidade.

 

Projeto de Lei 600/2011, Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e negociei com os Conselhos Federais, sobretudo o Conselho Federal de Medicina, o impacto da isenção da anualidade para pessoas acima de 60 anos que já não esteja exercendo a profissão. Calcula-se que a medida terá forte impacto nas receitas dos referidos órgãos. 

 

Projeto de Decreto Legislativo 64/2015, que aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que prevê a participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM). dealizado após a 1ª Guerra Mundial, por dois médicos militares – um americano e um belga –, o CIMM é uma organização intergovernamental destinada a estudar, debater e formular doutrinas relacionadas à saúde militar. A Secretaria-Geral do CIMM tem sede em Bruxelas, na Bélgica.

 

Projeto de Lei 1.999/2015, proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e estou analisando a proposta. O projeto proíbe que os profissionais da saúde usem os equipamentos e vestimentas de proteção individual fora dos locais de trabalho. É considerada área externa qualquer local fora da área em que se presta o serviço, incluindo cantinas, refeitórios da própria instituição, com exceção dos locais destinados ao transporte e recepção de pacientes. Caso aprovada a regra, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequarem às normas. Apesar de ser meritória, a proposição não resolve o problema, o que tem que se evitar é que após esses equipamentos serem utilizados em ambientes externos, se volte com esse material para as áreas em que se tem que preservar a esterilização de materiais.

 

Projeto de Lei 6.749/2016, Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e estou analisando a proposta. O projeto aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. Com a proposta pretende-se coibir o aumentado da violência contra médicos e profissionais da saúde em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil.

 

Projeto de Lei 4.090/2015, torna obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).

Relator na Comissão Seguridade Social e Família apresentando um substitutivo em que torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados do País, para o rastreamento de doenças oculares. O exame deverá ser realizado preferencialmente nas primeiras 48 horas de vida ou antes, da alta hospitalar.

 

Projeto de Lei 2.794/2015,que institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

Relator na Comissão Seguridade Social e Família apresentando um substitutivo que transforma o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma (28 de maio) em uma Semana Nacional de Combate à Cegueira, compreendendo diversas ações destinadas a promover a saúde ocular da população brasileira. Estabelece a realização de atividades de caráter preventivo e combativo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou pela rede privada. Também prevê mutirões de profissionais para atendimento clínico e cirúrgico na especialidade médica de oftalmologia; e atuação concentrada nos fatores de risco evitáveis que podem causar ou contribuir para o desenvolvimento de cegueira.

 

Projeto de Lei 4.008/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.

Relator na Comissão Seguridade Social e Família apresentando um substitutivo segundo o qual os produtos certificados devem seguir especificações das Associações Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro) e do Programa Brasileiro de Conformidade Óptica. produto deve exibir a marca de conformidade e ser acompanhado por informações detalhadas de suas características. Sua inobservância, de acordo com o projeto, deverá ser considerada infração sanitária. Além disso, estabeleceu que serão considerados certificados os óculos de correção confeccionados de acordo com receituário médico que contenham armação e lentes certificadas. Com essa previsão, visa coibir que optometristas possam receitar óculos para os pacientes. 

 

Projeto de Lei 4.067/2015, Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).

Como presidente da Comissão de Seguridade Social e Família avocou a relatoria e atuou para que a proposta que tramitava na Casa a mais de 5 anos fosse aprovada. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. Atualmente, o exame não é obrigatório, e é regulamentado por portaria interministerial. O projeto cria uma lei específica para tratar do Revalida. O relator apresentou emenda segundo a qual o Ministério da Educação deve realizar o exame semestralmente. O projeto original previa o exame no primeiro trimestre de cada ano. A proposição determina que a prova será feita com base em matriz de correspondência curricular para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, e definida pela União. A avaliação poderá ser elaborada em duas etapas. O Revalida será implementado pela União, com colaboração das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.

 

PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES EM DEFESA DA CLÁSSE MÉDICA

 

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Cidadania –CCJC:

O colegiado é o mais importante da Câmara dos Deputados, pois todas as matérias tramitam na Casa devem ser apreciados pela comissão. Como membro tem procurado a relatar projetos que tratam sobre saúde pública e que estão relacionados a atividade médica.

 

Comissão Permanente de Seguridade Social e Família – CSSF:

Preside a Comissão que analisa todas as proposições relacionadas à saúde. Como presidente tem a prerrogativa de pautar os projetos e designar os relatores das proposições. Atuou para priorizar os projetos de interesse da categoria.

 

Comissão Especial PL 7419/06 – Planos de Saúde;

Preside a Comissão que está estudando mudanças na Lei 9.656/98 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto tem mais de 150 proposições apensadas. O relator Rogério Marinho procurou apresentar um parecer que visa tornas mais claras a legislação. Na comissão defende a inclusão de artigo para proibir a contratualização de consultas por pacotes, pois essa prática estão remunerando indevidamente a classe médica.

 

Comissão Especial Inovação Tecnológica da Saúde:

É relator da Comissão que estuda a incorporação de novas tecnologias no tratamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde. Estamos estudando propostas para o aperfeiçoamento no registro de medicamentos perante a Anvisa; A Instituição de benefício fiscal para a importação de equipamentos destinados ao uso no SUS; A criação da possibilidade de revisão do prazo de validade dos medicamentos. O relatório final será apresentado no próximo ano.

 

Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil;

Foi membro da Comissão que investigou denuncias de esquemas envolvendo médicos em empresas que indicavam cirurgias desnecessárias e marcas de próteses ortopédicas, com o objetivo do aumentar o lucro. Atuei com o objetivo de esclarecer, durante os debates no colegiado, as matérias sensacionalistas que tinham objetivo de desmoralizar a classe médica. A comissão propôs projetos para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

 

Comissão Mista da Medida Provisória nº. 765

Como Presidente do colegiado, atuou para incluir no parecer do relator a proposta de valorização dos médicos em exercício como Perito Oficial em Saúde no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS. Pela proposta ficaria instituída a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os Peritos Oficiais em Saúde em exercício no SIASS.

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