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REGULAMENTO DO 47º PRÊMIO VARILUX
DE OFTALMOLOGIA 2018

 

As presentes disposições visam regular o CONCURSO CULTURAL – 47º PRÊMIO VARILUX DE OFTALMOLOGIA (“CONCURSO”) promovido pela Multi-Óptica Distribuidora Ltda., com sede social na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Alho, nº 1125, bairro Penha Circular, CEP 21011-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.260.871/0001-05, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada individualmente como “ORGANIZADORA”.

1. DO OBJETO DO CONCURSO:

1.1 Este é um CONCURSO de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer pagamento, nem vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, cujo objeto é o incentivo para o envio de trabalhos científicos inéditos e que versem sobre oftalmologia, conforme os critérios de cada categoria determinados no item 1.3. Abaixo. Este CONCURSO não está sujeito de forma alguma a qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, bem como do artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.

1.2 Poderá participar do CONCURSO qualquer oftalmologista com licença válida emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu Estado e que exerça sua profissão no território brasileiro, conforme os critérios de cada categoria determinado no item 1.3. Abaixo, que não tenha ganhoo prêmio objeto deste CONCURSO em edições anteriores e que aceite os termos a seguir descritos, doravante denominado como “PARTICIPANTE”.

1.2.1. Os trabalhos poderão ser elaborados em coautoria, desde que os coautores também se enquadrem nos requisitos de participação, estipulados no item 1.2. e nos requisitos da respectiva categoria, estipulados no item 1.3. No entanto, a premiação caberá somente ao autor do trabalho, de modo que o coautor não será premiado, eterá direito apenas à indicação de seu nome como coautor caso o trabalho seja o vencedor e venha a ser publicado.

1.2.2. O projeto deverá ser um trabalho resultado da criação intelectual do PARTICIPANTE (individualmente ou com coatores), não sendo aceito cópia (total ou parcial) de trabalhos de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do PARTICIPANTE. Qualquer projeto de conteúdo impróprio, assim como aquele em desconformidade com este REGULAMENTO, será automaticamente desclassificado.

1.2.3. A participação neste CONCURSO é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ ou valor, pelos PARTICIPANTES, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.

 

1.3 O CONCURSO será dividido em 3 (três) categorias:

CATEGORIA MASTER

Categoria voltada exclusivamente para os PARTICIPANTES que, na data de inscrição, sejam formados há 10 (dez) anos ou mais. Nesta categoria, os trabalhos poderão versar sobre qualquer tema, assunto ou matéria da oftalmologia.

 

CATEGORIA SÊNIOR

Categoria voltada exclusivamente para os PARTICIPANTES que, na data de inscrição, sejam formados há menos de 10 (dez) anos, inclusive para os coautores. Nesta categoria, os trabalhos poderão versar sobre qualquer tema, assunto ou matéria da oftalmologia.

 

CATEGORIA REFRAÇÃO SOCIAL

Categoria voltada para todos os médicos oftalmologistas associados a uma Instituição.  Nesta categoria, os trabalhos devem versar sobre refração clínica, com ênfase em medicina social.

 

1.4 O CONCURSO será realizado entre os dias 01 de janeiro de 2018 e 31 de março de 2019.

 

2. DA MECÂNICA:

2.1 O CONCURSO será realizado da seguinte forma:

2.1.1 O PARTICIPANTE deverá ter redigido em fonte “TIMES NEW ROMAN”, tamanho 12, com espaçamento duplo, podendo conter imagens, gráficos, fotos, desenhos e outros elementos de exposição. O trabalho deverá conter título e NÃO poderá ser assinado ou conter o nome do autor e/ou coautor.

2.1.2 O PARTICPANTE deverá mencionar no rodapé da última página a categoria em que irá concorrer.

2.1.3 O PARTICIPANTE deverá encaminhar 3 (três) vias do trabalho em um envelope para a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, fazendo referência ao “PRÊMIO VARILUX”, para o seguinte endereço: Rua São Salvador, nº 107, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22231-170.

2.1.4 Dentro do envelope contendo as 3 (três) vias do trabalho, o PARTICIPANTE deverá encaminhar também um segundo envelope contendo o nome do autor, o título do trabalho, o local em que exerce a medicina como oftalmologista, o local onde o trabalho foi feito, ano de formatura, o endereço do seu domicílio e o número do seu CRM. Este envelope deverá conter do lado de fora APENAS o título do trabalho e só será aberto se o trabalho for premiado. 

2.1.4.1 Caso tenha coautores envolvidos na elaboração do trabalho, deverão ser encaminhados no envelope as informações e documentos descritos nesse item 2.1.4 também dos coautores.

2.1.5 O PARTICIPANTE deverá encaminhar o envelope até o dia 31 de marçode 2019. Trabalhos entregues após essa data serão desconsiderados e destruídos.

2.1.5.1 para confirmação da data de postagem descrita neste item, será considerada a data que constar no carimbo de postagem dos Correios.

 

3. DAS REGRAS DE ADMISSIBILIDADE:

3.1 O trabalho encaminhado deve atender aos critérios abaixo:

• Ser inédito, ou seja, não tenha sido publicado anteriormente;

• Ter sido elaborado no Brasil;

• Ser de autoria de participante que não tenha participado de outras edições deste concurso com o mesmo 

trabalho sendo vencedor ou não,em qualquer categoria e estar de acordo com os termos e condições do presente REGULAMENTO.

 

4. DA AVALIAÇÃO:

4.1. Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Julgadora formada por 3 (três) oftalmologistas independentes dos participantes, indicados pelo presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. O julgamento será feito de forma imparcial, independente e individual por cada membro da Comissão Julgadora, que deverá dar uma nota de 0 (zero) a 100 (cem) a cada trabalho.

4.1.1. Os membros da Comissão Julgadora não poderão se inscrever no CONCURSO ou participar como coautores.

4.2. Após o julgamento dos trabalhos pela Comissão Julgadora, o presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, em 30 de maio de 2019, verificará em cada categoria o trabalho que somou a nota mais alta. Em caso de empate, em qualquer uma das categorias, será efetuado um segundo escrutínio para desempatar pela própria Comissão Julgadora. Caso o empate persista após o segundo escrutínio, a Comissão Julgadora considerará como vencedor o PARTICIPANTE com maior tempo de formado e experiência. 

4.3. Após a constatação do trabalho de maior nota, ou no caso de empate, o envelope identificador, com o título do trabalho, será então aberto para a identificação do nome do PARTICIPANTE vencedor. A Comissão Julgadora enviará os trabalhos com as respectivas notas em envelopes lacrados à sede da Sociedade Brasileira de Oftalmologia.

4.4. Todos os dados fornecidos pelos PARTICIPANTES ficarão armazenados pela ORGANIZADORA que se compromete a utilizar as referidas informações somente para os fins definidos neste REGULAMENTO. Fica facultado à ORGANIZADORA e à Comissão Julgadora conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos PARTICIPANTES.

4.5. Caso as informações fornecidas pelos PARTICIPANTES mostrem-se, a qualquer tempo, inverídica seja por meio da devida verificação pela ORGANIZADORA ou pela Comissão Julgadora, ou ainda, por outro meio de verificação, os PARTICIPANTES serão automaticamente desclassificados.

 

5. DA PREMIAÇÃO:

5.1 Na categoria Refração Social, o PARTICIPANTE vencedor e a Instituição que o PARTICIPANTE vencedor for associado serão premiados. A Instituição ganhará 01 (um) kit para conferência de óculos, composto por 01 (um) pupilômetro e 01 (um) lensômetro automático. O PARTICIPANTE vencedor ganhará uma viagem individual e terá sua inscrição paga para o Congresso da Academia Americana de Oftalmologia, que será realizado em São Francisco, nos Estados Unidos, durante os dias 12 a 15 de outubro de 2019.

5.1.1. Para fins de esclarecimento, o termo “viagem” descrito no item 5.1, acima, será composto de 01 (uma) passagem de ida e volta, na classe econômica, sem direito a acompanhante, estadia de 04 (quatro) dias em hotel e US$300 (trezentos dólares) totais para o PARTICIPANTE vencedor.

5.1.2. Para fins de esclarecimento, o termo “instituição” descrito no item 5.1 compreende hospitais federais, municipais, estaduais, clínicas com residência médica legalmente autorizados a operar no país.

5.2 Nas categorias Seniores e Master, o PARTICIPANTE vencedor ganhará uma viagem e terá sua inscrição paga para o Congresso da Academia Americana de Oftalmologia, que será realizado em São Francisco, nos Estados Unidos, durante os dias 12 a 15 de outubro de 2019.

5.2.1. Para fins de esclarecimento, o termo “viagem” descrito no item 5.2, acima, será composto de 01 (uma) passagem de ida e volta, na classe econômica, sem direito a acompanhante, estadia de 04 (quatro) dias em hotelUS$300 (trezentos dólares) totais para o PARTICIPANTE vencedor.

5.3 A passagem aérea do PARTICIPANTE vencedor de cada categoria será solicitada e entregue ao mesmo com até 1 (um) mês de antecedência da data da viagem pela PROMOTORA. Caso o PARTICIPANTE vencedor tenha interesse em efetuar alguma alteração em relação à passagem aérea ou em relação à hospedagem, a alteração deverá ser feita pelo próprio PARTICIPANTE vencedor, diretamente com a companhia aérea/agência de viagens/hotel. Eventuais custos adicionais referentes às alterações serão de responsabilidade única e exclusiva do PARTICIPANTE vencedor.O PARTICIPANTE deverá obter toda documentação necessária para a realização da viagem, conforme ele próprio busque orientação.  A ESSILOR não será responsável pela falta desta documentação que impeça a viagem pelo PARTICIPANTE e as premiações referidas neste REGULAMENTO não poderão ser convertidas em dinheiro.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

6.1. Os prêmios serão entregues aos PARTICIPANTES premiados em dia e local a ser divulgado pela ESSILOR juntamente com a lista dos PARTICIPANTES premiados publicada em peloPresidente da SBO, em uma sessão solene a ser realizada pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia.

6.2. Em nenhuma hipótese os prêmios poderão ser substituídos, seja por dinheiro ou por viagem para outro local.

 

7. CESSÃO DE IMAGENS, NOMES E VOZ:

7.1. Os PARTICIPANTES ganhadores autorizam, desde já, o usode seus nomes, som de voz e imagem, sem qualquer ônus para a ORGANIZADORA, por prazo indeterminado e de modo definitivo e irrevogável, contado da data de apuração deste CONCURSO, para fins da divulgação do CONCURSO e de seus resultados, sem restrição de frequência,fazendo uso em mídia impressa, eletrônica e marketing direto.

7.1.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Os PARTICIPANTES do CONCURSO, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no CONCURSO.

8.1.1. Cada PARTICIPANTE garante, desde já, que é autor do projeto apresentado, e que o mesmo não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, bem como que possui todas as autorizações para divulgação do projeto inscrito, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados à ORGANIZADORA e/ou terceiro lesado.

8.2.  A PROMOTORA, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras e datas constantes deste REGULAMENTO ou cancelar integralmente o CONCURSO, mediante comunicação pública de tais mudanças por e-mail a todos PARTICIPANTES.O e-mail do PARTICIPANTE será aquele que estiver cadastrado.

8.4. As dúvidas não previstas neste REGULAMENTO serão julgadas pela Comissão composta por membros da ORGANIZADORA, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

8.5. A simples participação neste CONCURSO sujeita todos os PARTICIPANTES às regras e condições estabelecidas neste REGULAMENTO. Desta forma, o PARTICIPANTE, no ato do envio de seu trabalho, automaticamente adere a todas as disposições, declarando que leu, compreendeu, tem total ciência e aceita, irrestrita e totalmente, todos os itens deste REGULAMENTO,bem concorda como na publicação de seu trabalho na Revista Brasileira de Oftalmologia. Para publicação, o PARTICIPANTE vencedor deverá apresentar, além da forma tradicional descrita no item 2.1, o mesmo trabalho formatado obedecendo às normas editoriais da Revista Brasileira de Oftalmologia, descritas no site: (https://rbo.emnuvens.com.br/rbo/about/submissions).

8.6.  Os PARTICIPANTES poderão esclarecer suas dúvidas através do e-mail: sbo@sboportal.org.br

8.7.  Conforme descrito no item 8.5. é obrigatória a publicação na Revista Brasileira de Oftalmologia dos trabalhos vencedores deste CONCURSO das categorias do Prêmio Varilux.

8.8.  Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer questões advindas do presente REGULAMENTO ou deste CONCURSO.

 Rua São Salvador, 107 - Laranjeiras - RJ - Cep: 22.231-170    Tel.: +55 (21) 3235-9220     E-mail: sbo@sboportal.org.br   E-mail Imprensa: midia@sboportal.org.br