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PALAVRA DO PRESIDENTE

 

Sim à regulamentação do ato médico

Após mais de 10 anos de análise e discussões, será votado, provavelmente ainda neste semestre, o Projeto de Lei 268/02, que regulamenta o exercício da medicina em nosso pais.

Ninguém discute a importância dessa medida para a saúde publica no Brasil. Todos concordam que ela já deveria ter ocorrido muito antes. Entretanto, assistimos várias manifestações contrárias a essa regulamentação, sob o argumento de que a aprovação do PL 268/02 trará prejuízos a várias categorias da área da saúde.

O artigo 4º do PL, que determina as atividades privativas do médico, em seu item I, diz que a "formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica" é uma dessas atividades, o que tem gerado algumas reações.

Se analisarmos o conteúdo programático das profissões regulamentadas oficialmente no Brasil na área de saúde (listadas no final do artigo*), vemos que a que reúne maior preparo para realizar a complexa tarefa de definir um diagnóstico e seu tratamento, é o medico. Ninguém duvida da importância social e para o tratamento da população de um enfermeiro, de um fisioterapeuta, de um biólogo, de um fonoaudiólogo ou de um professor de educação física, para citar alguns exemplos. Tampouco se discute a importância de uma equipe de saúde multidisciplinar nos programas de saúde pública em nosso pais.

Entretanto, o profissional tecnicamente mais preparado para diagnosticar e definir o tratamento de uma patologia é , sem dúvida, o médico.

Em relação a nossa especialidade, o PL 268/02 define, ainda como atividade privativa do médico, em seu art. 4º, item X, a "prescrição de órteses e próteses oftalmológicas".

Sabemos todos, como é importante a realização de um exame oftalmológico pelo médico oftalmologista. Banalizada socialmente, fruto das ofertas comerciais pelo pais afora de “exame de vista grátis” nas vitrines de óticas, a refração ocular é parte desse exame. Como diz o Projeto de Lei, indicar uma órtese oftalmológica é uma atividade privativa do médico.

Sabemos bem, que um exame de refração não se limita a uma sessão de testes com lentes visando melhorar a visão. Ele vai muito além.

Medida da acuidade visual, avaliação da motilidade ocular e da acomodação visual, retinoscopia dinâmica e estática, assim como a pesquisa de patologias que provocam baixa da acuidade visual, fazem da refração, uma importante etapa do exame oftalmológico.

É importante lembrar que, em algumas situações, uma lente oftálmica pode melhorar a acuidade visual em casos patológicos como na miopia de índice e na retinopatia serosa central, mascarando o diagnóstico e retardando o tratamento correto.

Somente um profissional com o preparo e treinamneto do médico, é capaz de interpretar sinais e sintomas e definir um diagnóstico.

Certamente, após 10 anos de análise e discussões, a inclusão desse tópico como privativo do médico vem respaldado por argumentos técnicos irrefutáveis, visando uma melhor qualidade de atendimento oftalmológico àa população.

É infundado o argumento de que somos numericamente insuficientes para atender nossa população. Somos mais de 15.000 para uma população de quase 200 milhões. Pela orientação da OMS, poderíamos atender a uma população de 300 milhões ( 1 médico / 20.000 hab) . Estima-se que hoje perto de 70% da população vive em áreas que contam com a presença do médico oftalmologista.

O que precisamos é de um maior acesso da população a essa assistência. Menos de 20% dos municípios brasileiros tem atendimento oftalmológico público.

Através de um maior credenciamento por parte do SUS da rede de oftalmologia espalhada pelo país, poderíamos melhorar em muito esse atendimento. O governo federal já mostra sinais nessa direção. Temos certeza que esse é o caminho.

A aprovação do PL 268/02 pelo Senado e pela presidente Dilma Roussef é mais uma etapa no caminho da organização da saúde pública brasileira, o que certamente trará bons frutos no futuro para a saúde ocular da população brasileira.

* No Brasil, as profissões regulamentadas oficialmente na área de saúde são: assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Marcus Safady
Presidente da SBO

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