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PALAVRA DO PRESIDENTE
 
Caros colegas,

O perigo continua a nos ameaçar. Mais uma vez o Governo Federal surge com uma proposta “milagrosa” que, no entanto, só podemos chamar de indecorosa e ridícula: Plano de Saúde Acessível (sic), o que seria um Plano de Saúde Barato, com o objetivo de “desonerar o SUS”.

Já não chega a remuneração vil que recebemos das cooperativas médicas e de outros planos de saúde que desrespeitam médicos e pacientes, não cumprem as tabelas da CBHPM, AMB, CFM etc. Querem então que pratiquemos uma medicina de segunda categoria, pondo em risco a saúde da população.

Todas as entidades médicas já se manifestaram contra esse Plano, ressaltando que os médicos têm o dever ético e moral de defender a sociedade de um projeto que visa “desonerar o SUS” à custa de onerar mais o cidadão que, com grandes sacrifícios, busca proteger a família ao aderir a algum plano de saúde, já que não pode contar com o atendimento público a que teria direito.

O artigo 196 da Constituição Federal dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

A nova proposta do Ministério da Saúde também poderá deixar de fora dos “planos acessíveis” muitas especialidades médicas, limitando o âmbito do atendimento aos pacientes. Representa um retrocesso de duas décadas, quando não existia a legislação dos planos de saúde, pela qual é obrigatória a cobertura de todas as doenças e existência do Rol de Procedimentos Médicos da ANS.

O Plano de Saúde Acessível prejudicaria também a relação médico-paciente, hoje já muitas vezes desgastada pela interferência dos planos de saúde, que limitam ou glosam muitos exames e procedimentos médicos em prol do lucro.

O nosso Código de Ética Médica condena trabalhar a troco de remuneração vil. Nessa hora precisamos mais do que nunca ficar atentos e unidos.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia, junta-se às demais entidades médicas e de saúde coletiva, grupos de pacientes e de defesa do consumidor, para exigir regulação da Saúde Suplementar e intensificação da defesa do SUS contra sua expropriação pelos planos de saúde que, frequentemente, utilizam-se de sua estrutura e não lhe reembolsam dos custos.

A grave crise econômica que afeta o país, com quase 12% da população desempregada, já fez com que quase um milhão e meio de brasileiros deixassem de pagar por um plano de saúde. Essa população precisa de atendimento gratuito e universal e não de medidas paliativas, que só beneficiarão os planos de saúde, que poderão oferecer mais um plano “barato”, enganando mais uma vez a população.

Cordialmente,
João Alberto Holanda de Freitas
Presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia
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