Page 199 - Família Oftalmológica Brasileira

médico, reconhecido por todas entidades médicas, entre elas o CFM como mediador desta discussão, objetivando a definição e
(Conselho Federal de Medicina). regulamentação dos papéis dos profissionais envolvidos, buscando
Em 23/06/1987, através do seu então presidente Flávio Rezende, assim a melhoria do acesso da população no que concerne à saúde
e graças ao senador Francisco Dornelles, Sócio Honorário da SBO, a ocular.”
Sociedade conseguiu que o Secretario de Estado de Fazenda emitisse Este parecer foi obra dos trabalhos que começaram na diretoria
o Parecer n° 033/87 de 14/09/1987 isentando a cobrança do ICM em do Dr. Luiz Carlos Portes e do prof. Mário Motta.
relação às lentes de contato, que formou jurisprudência para todo o A SBO com alguns membros influentes, entre outros, Drs.
Brasil. Nesta mesma época, havia um “mar de propaganda” de óticas Miguel Ângelo Padilha, Luiz Carlos Portes, Arlindo Portes conseguiram
na TV oferecendo consultas grátis e a SBO, através do seu presidente que não fosse mais realizado o curso de optometria na Universidade
Flávio Rezende, acionou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Estácio de Sá.
Publicitária (Conar) e as propagandas foram retiradas do ar. A SBO através do presidente Dr. Luiz Carlos Portes, conseguiu
A SBO tem conseguido algumas vitórias neste setor cujos tirar do ar um personagem de novela da TV GLOBO que fazia papel
resultados têm abrangência nacional. Tem se conseguido, juntamente de uma optometrista. A própria TV GLOBO levou ao ar um filme
com o CBO, fazer valer o Decreto Lei N° 24.492, de 28 de junho de com orientação da SBO e CBO. Este filme foi feito (texto e imagem)
1934, segundo o qual só o médico oftalmologista pode fazer a refração. pelo Dr. André Portes, depois produzido gratuitamente pela própria
Em 1990 este Decreto foi revogado pelo então presidente Fernando emissora.
Collor de Mello, entre tantos outros que tiveram o mesmo destino
(art. 4° do Decreto N° 99.678 de 8/11/1990). Grandes embates pela defesa profissional a partir da década de 80
A Sociedade Brasileira de Oftalmologia e o Conselho Brasileiro de Como chamamos a atenção do pioneirismo da SBO na história
Oftalmologia entraram na Justiça contratando juristas especializados da Oftalmologia, o mesmo também ocorreu com os convênios. A
na matéria e em 16 de agosto de 1991 foi publicada no Diário Oficial a SBO foi a primeira entidade oftalmológica a publicar uma tabela de
medida liminar do ministro Carlos Velloso suspendendo a revogação, honorários médicos, na presidência do Dr. Aderbal de Albuquerque
voltando a funcionar o Decreto Lei 24.492 de 28 de junho de 1934. Alves, que serviu de parâmetros para as outras que surgiram
Posteriormente, veio o julgamento da liminar que foi mantida, posteriormente.
acatando de forma integral o Parecer, revogando definitivamente o Todas as diretorias da SBO trataram do assunto, orientando, dando
Decreto de 8/11/1990. pareceres para entidades do governo federal, governos estaduais e
Em seus congressos, a SBO tem aberto espaço para apresentação municipais, além esclarecimentos a vários planos de saúde. Defenderam
de temas ligados ao assunto. No seu IV Congresso Nacional de com veemência os colegas que foram descredenciados sem justa razão
Oftalmologia, realizado de 5 a 7 de julho de 2007, no Centro de pelos planos de saúde, fazendo com que as empresas os credenciasse
Convenções do Hotel Glória (RJ), a Sociedade promoveu simpósios novamente.
com suas filiadas, organizados pelos vice-presidentes regionais. Na Entretanto, alguns tiveram a oportunidade de serem mais efetivos
ocasião, no Simpósio Regional Norte-Nordeste, conduzido pelo Dr. e se destacaram mais. Na realidade, os grandes embates iniciaram-se na
Luiz Nogueira (PA), foi feita denúncia em relação à prática oftalmológica presidência do Dr. Celso Marra Pereira em 1985/1986, quando os
por optometristas. oftalmologistas começaram a receber alguns benefícios, como a cobrança
A SBO fez um pequeno histórico sobre o assunto, que, em separado da tonometria (Amil acordo feito em 1/4/1986, Adress,
juntamente com um ofício datado de 12/09/2007, feito pelo então em 20/2/1986). O então presidente Celso Marra teve inúmeras reuniões
presidente Luiz Carlos Portes, foi entregue pessoalmente pelo vice- com empresas de planos de saúde defendendo a posição dos
presidente na época, hoje presidente, Dr. Mário Motta, ao Ministro da oftalmologistas e fez grande mobilização para que fosse implantada a
Saúde José Gomes Temporão. tabela da AMB entre os oculistas.
O resultado foi a emissão, por parte do Ministério da Saúde, da Prosseguindo o trabalho de mobilização, durante a gestão do Dr.
Nota Técnica N° 281/2007, em 9/10/ 2007, a qual diz textualmente: Flávio Rezende conseguiu-se a implantação da tabela da AMB,
“O Ministério da Saúde é um órgão executivo, responsável pela determinando que a TONOMETRIA FOSSE OFICIAL feita em
aplicação das políticas em prol da saúde do brasileiro, dentre elas a qualquer idade, desde que fosse comprovadamente realizada. Foram
saúde ocular. Reconhece apenas e tão somente os dispositivos legais realizadas diversas reuniões em nosso auditório, com uma frequência
ora vigentes; a saber, os Decretos Federais n°s 20.931/32 e 24.492/34, impressionante, auditório sempre lotado com gente em pé, reuniões
não sendo estes revogáveis por nenhuma Portaria, uma vez que são com quase 130 oftalmologistas.
considerados como força de Lei, Portanto não há reconhecimento legal Data desse período, a memorável reunião no Colégio Brasileiro
da profissão de optometrista no Brasil. de Cirurgiões (CBC), em que, falando em nome da SBO, em um
Isto posto, quando o Ministério da Saúde preconiza a assistência auditório de 450 lugares, Dr. Flávio Rezende pediu aos oftalmologistas
oftalmológica feita somente pelos oftalmologistas, não se exime em presentes para se levantarem mostrando o engajamento da Sociedade
afirmar que se faz necessário uma discussão para clareza da profissão e ao movimento da AMB. Havia nesta reunião mais de 200
definição de papéis dos profissionais optometristas no Brasil, mas sim oftalmologistas presentes!
entende que os oftalmologistas amparados pelas leis descritas acima, Seguindo a mesma linha, o presidente Oswaldo Moura Brasil,
são os prestadores de serviços capacitados a exercer as ações em saúde lutou pela implantação da tabela ABM/90. Nessa época, todos os
ocular. oftalmologistas conveniados se descredenciaram da Amil, Adress,
A propósito, vale registrar que este Ministério coloca-se como Golden Cross como instrumento de negociação com as empresas
parceiro junto aos Conselhos, Sociedades e demais Órgãos Públicos citadas.

90 anos de história 197