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JBO - Jornal Brasileiro de Oftalmologia 14 Nº 203 - Outubro/Novembro/Dezembro - 2023
Conselho Federal
de Medicina publica
nova Resolução que
atualiza as regras
para a publicidade
e propaganda médicas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no cativo, contendo as indicações terapêuticas e fatores
dia 13 de setembro, a Resolução nº 2336, que atualiza que possam influenciar negativamente o resultado. A
as regras para a publicidade e propaganda médicas. O imagem não pode sofrer qualquer manipulação e o
documento busca modernizar as normas sobre o tema, paciente não pode ser identificado. Comparações de
inclusive considerando o contexto das redes sociais, tão “antes e depois” devem ser apresentadas em con-
presentes na sociedade. junto com imagens contendo indicações, evoluções
satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações
A nova Resolução, que entrará em vigor em 180 dias decorrentes da intervenção. Quando for possível,
a partir da publicação, é fruto de um processo de mais deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para
de três anos de debate promovido pelo CFM. Segun- diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evo-
do a entidade, para a elaboração do documento, foi lução imediata, mediata e tardia.
feita uma consulta pública, que recebeu mais de 2600
sugestões, realizados quatro webinários, além da escu- A Resolução traz em seu capítulo 4 detalhes de como
ta das sociedades médicas. o médico deve proceder em suas redes sociais. O tex-
to destaca expressamente que o médico tem direito
Conforme o novo texto, o médico poderá divulgar o de, em suas redes sociais próprias, fazer publicida-
seu trabalho nas redes sociais, como também fazer pu- de/propaganda para formar, manter ou aumentar a
blicidade dos equipamentos disponibilizados no seu clientela, sendo permitido também dar informações
local de trabalho. de caráter acadêmico e/ou educativo para a comu-
nidade. O médico poderá, inclusive, repostar depoi-
O uso de imagens de pacientes, que antes era proibi- mentos de pacientes, desde que estes sejam sóbrios,
do, agora é permitido, desde que tenha caráter edu- sem adjetivos que denotem superioridade ou indu-
cativo e obedeça aos seguintes critérios: o material zam a promessa de resultado.
deve estar relacionado à especialidade registrada do
médico e a foto deve vir acompanhada de texto edu- O texto também traz a permissão para divulgação
