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JBO - Jornal Brasileiro de Oftalmologia              14            Nº 203 - Outubro/Novembro/Dezembro - 2023










                                                                        Conselho Federal

                                                                        de Medicina publica


                                                                        nova Resolução que


                                                                        atualiza as regras


                                                                        para a publicidade

                                                                        e propaganda médicas










      O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no        cativo, contendo as indicações terapêuticas e fatores
      dia 13 de setembro, a Resolução nº 2336, que atualiza    que possam influenciar negativamente o resultado. A
      as regras para a publicidade e propaganda médicas. O     imagem não pode sofrer qualquer manipulação e o
      documento busca modernizar as normas sobre o tema,       paciente não pode ser identificado. Comparações de
      inclusive considerando o contexto das redes sociais, tão   “antes e depois”  devem ser  apresentadas em con-

      presentes na sociedade.                                  junto com imagens contendo indicações, evoluções
                                                               satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações
      A nova Resolução, que entrará em vigor em 180 dias       decorrentes da intervenção. Quando for possível,
      a partir da publicação, é fruto de um processo de mais   deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para
      de três anos de debate promovido pelo CFM. Segun-        diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evo-
      do a entidade, para a elaboração do documento, foi       lução imediata, mediata e tardia.
      feita uma consulta pública, que recebeu mais de 2600

      sugestões, realizados quatro webinários, além da escu-   A Resolução traz em seu capítulo 4 detalhes de como
      ta das sociedades médicas.                               o médico deve proceder em suas redes sociais. O tex-
                                                               to destaca expressamente que o médico tem direito
      Conforme o novo texto, o médico poderá divulgar o        de, em  suas  redes sociais próprias, fazer  publicida-
      seu trabalho nas redes sociais, como também fazer pu-    de/propaganda para formar, manter  ou aumentar a
      blicidade dos equipamentos disponibilizados no seu       clientela, sendo permitido também dar informações
      local de trabalho.                                       de caráter  acadêmico e/ou educativo para a comu-
                                                               nidade. O médico poderá, inclusive, repostar depoi-
      O uso de imagens de pacientes, que antes era proibi-     mentos de pacientes, desde que estes sejam sóbrios,

      do, agora é permitido, desde que tenha caráter edu-      sem adjetivos que denotem superioridade ou indu-
      cativo e obedeça aos seguintes critérios: o material     zam a promessa de resultado.
      deve estar relacionado à especialidade registrada do
      médico e a foto deve vir acompanhada de texto edu-       O texto também traz a permissão para divulgação
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